Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018
Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico
Anexo I
Orientações para uma política de impressão ambientalmente responsável na Administração Pública
Anexo II
Medidas no âmbito dos procedimentos de contratação pública
A - Medidas a adotar nos procedimentos pré-contratuais de locação de impressoras
B - Medidas a adotar nos procedimentos pré-contratuais de aquisição de bens e serviços que se iniciem a partir de 2019
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Publicado em 02.11.2018
