Orientações para a Aplicação de Normas Abertas

Com a publicação da Lei nº 36/2011 , de 21 de Junho foi estabelecida em Portugal a adoção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública, promovendo a liberdade tecnológica dos cidadãos e organizações e a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado.

Posteriormente, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) elaborou o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID), o qual foi publicado em anexo à Resolução do Conselho de Ministros nº 91/2012 , de 8 de Novembro. Este Regulamento aprovado pela presente resolução assenta prioritariamente em especificações técnicas e formatos digitais definidos e mantidos por organismos internacionais e está dividido em especificações técnicas e formatos digitais obrigatórios e recomendados.

Salienta-se que a adoção de normas abertas é um passo crucial para promover a interoperabilidade dos sistemas informáticos, evitando também que os utilizadores e instituições fiquem reféns de soluções informáticas baseadas em formatos proprietários, permitindo maximizar a liberdade de escolha das ferramentas informáticas e decidir em função dos critérios de qualidade, funcionalidade e custo, definidos pelas próprias instituições.

b) Aplicação na Universidade de Évora

A adoção de formatos abertos na Universidade de Évora implica o uso em documentos oficiais dos formatos ODT (Open Document Text ), ODS (Open Document Spreadsheet ), ODP (Open Document Presentation ) e PDF (Portable Document Format ), referidos na Tabela II da Resolução do Conselho de Ministros nº 91/2012.

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Na sequência do despacho 87/2014 e conforme obrigatoriedade definida na RCM n.º 91/2012, disponibilizam-se informações sobre como produzir documentos nos formatos referidos: Open Document Text (ODT), Open Document Spreadsheet (ODS), Open Document Presentation (ODP) e Portable Document Format (PDF).ODF – Trata-se de um formato aberto disponível em aplicações de produtividade para documentos contendo texto (ODT), folhas de cálculo (ODS) e apresentações (ODP).

De um modo geral, as aplicações de produtividade mais recentes e em particular as mais utilizadas na Universidade de Évora (Microsoft Office e Libreoffice) já suportam estes formatos abertos, bastando para tal que, em relação a:

  • Texto - ao gravar/guardar o ficheiro, em ‘guardar como’ se escolha o tipo “Documento de Texto ODT (.odt) / OpenDocument”;
  • Folhas de cálculo - ao gravar/guardar o ficheiro, em ‘guardar como’ se escolha o tipo “Folha de cálculo ODS (.ods) / OpenDocument”;
  • Apresentações - ao gravar/guardar o ficheiro, em ‘guardar como’ se escolha o tipo “Apresentação ODP (.odp) / OpenDocument”.

Os formatos abertos são os tipos adotados por defeito no caso do LibreOffice (ODT, ODS e ODP); já no caso do Microsoft Office, os formatos-tipo por defeito são o .doc(x), o .xls(x) e o .ppt(x).

Caso se pretenda converter um documento (de texto, folha de cálculo ou apresentação), disponível num formato que não ODT, ODS e ODP, basta abrir na respetiva aplicação (processador de texto, folha de cálculo ou software de apresentações), selecionar a opção “Guardar como/Save As” e de seguida escolher o tipo correspondente ( .ODT, .ODS e .ODP).

PDF - Trata-se de um formato aberto que tem a sua origem na família de produtos da Adobe mas que se tornou no formato por excelência para troca e visualização de documentos eletrónicos independentemente da aplicação que esteve na origem da sua criação. A aplicação mais conhecida para gerar documentos em formato PDF é o Adobe Acrobat. No entanto esta aplicação não é gratuita, pelo que caso se pretenda converter um documento em formato PDF a forma mais simples será utilizar o PDFCreator[1] que se comporta como uma “impressora virtual” que ao invés de gerar uma versão impressa de um documento gera uma versão eletrónica em formato PDF. Nas versões mais recentes das aplicações de produtividade, já é possível guardar/gravar um documento em formato PDF; para tal, basta que estando este aberto numa aplicação de edição de texto se selecione a opção “Guardar como/Save As” e e seguida se escolha o tipo .pdf.

[1] Poderá descarregar de http://ftp.uevora.pt/pub/windows/index.php?path=Utils%2FPDFCreator/
ou do site oficial http://www.pdfforge.org/